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domingo, 5 de fevereiro de 2017

Eunício: lei do abuso de autoridade é importante, mas não é urgente

Eunício: lei do abuso de autoridade é importante, mas não é urgente

Presidente do Senado afirma que não vai procurar confronto com outros poderes

POR CRISTIANE JUNGBLUT, SIMONE IGLESIAS E PAULO CELSO PEREIRA

2017-02-05 04:30:00.0 | Atualizado: 2017-02-05 04:30:00.0

O senador Eunício Oliveira, novo presidente do Senado - André Coelho / Agência O Globo

BRASILIA - O novo presidente do Senado assume depois de dois mandatos consecutivos de Renan Calheiros. Ao contrário do antecessor, peemedebista afirma que não vai procurar o confronto com outros poderes, defende as reformas, mas avisa: mudanças virão.

Qual a urgência das reformas Trabalhista e Previdenciária?

Precisamos fazer uma reforma que dê consistência à Previdência, para que ela deixe de ser este peso nas costas dos brasileiros e passe a ter equilíbrio. Isso não significa tirar direitos dos trabalhadores, mas temos que fazer o debate, discutir estas questões. Quanto à Trabalhista, também não é para tirar direitos ou para criar problemas, é para buscar soluções negociadas com as partes.

O governo quer aprovar a Reforma da Previdência no Congresso até junho. Não é otimista?

O tema é polêmico, mas quando a gente se dedica a fazer as coisas, o dia dura uma semana, uma semana vira um mês, um mês vale um ano. A gente tem que debater, mas se dar um limite. Vamos fazer todo esforço para que as reformas sejam feitas no calendário mais curto possível.

A base aliada já está se mobilizando para mudar a idade mínima de 65 anos e o fim da integralidade das pensões. Que reforma vai sair do Congresso?

O governo sabe que tudo que entra no Congresso não sai como entrou. O governo tem seus cálculos e deve ter alguma margem para, obviamente, negociar. Será um debate intenso. A idade mínima é para quem vai se aposentar. Eu tenho quase 65 anos e me sinto em plena capacidade de trabalho. Nós fizemos a extensão dos tribunais superiores de 70 para 75 anos por causa da expectativa de vida. Minha opinião é que o maior debate será na regra de transição.

O senhor tem um histórico de atuação como empresário. Acha que essa sua atuação ajuda mais o debate ou não?

Faltando aqui um pouco com a modéstia, acho que dá para ajudar mais. Fui presidente da Federação do Comércio de Brasil quando a negociação era com a CUT, e eu sempre tive uma relação de fazer negociações com eles.

Recentemente, houve embate entre Legislativo e Judiciário, especialmente por causa da Lava-Jato. O senhor avalia que o Ministério Público e o Judiciário têm se insurgido contra o Congresso?

Se por um lado eu tenho a responsabilidade de defender o Poder Legislativo, por outro sou um defensor da busca de harmonia. Os poderes têm que conversar entre si. Não se subordina um poder ao outro quando se busca o diálogo. Não contem comigo para que eu tome qualquer iniciativa de fazer revide ou confronto contra o outro poder. Não contem comigo para fazer qualquer tipo de clima beligerante com a Suprema Corte do meu país, a última instância do Judiciário brasileiro ou qualquer outra instância de instituição.

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