Declaração anual do MEI movimenta Sebrae em Juazeiro

Declaração anual do MEI movimenta Sebrae em Juazeiro

fevereiro 1, 2017

   

Declaração anual do MEI movimenta Sebrae em Juazeiro

Prazo para declarar faturamento segue até 31 de maio e garante ao microempreendedor individual benefícios como formalização, aposentadoria e salário maternidade

O atendimento a microempreendedores individuais (MEI) dobrou desde o início do ano no Sebrae em Juazeiro e o motivo é um só: a busca por informações para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Os empreendedores que se formalizaram até dezembro de 2016 devem declarar o faturamento de 2016 até 31 de maio.

A declaração é gratuita e deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2016, além de informar se houve contratação de funcionário e o detalhamento da despesa. O envio do documento obrigatório está disponível no Portal do Empreendedor e protege benefícios como a formalização, emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

O prazo para a entrega do documento segue até 31 de maio, mas o gerente regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, orienta que os microempreendedores realizem logo o procedimento pra evitar transtornos comuns no fim do prazo, como congestionamento do sistema e a possibilidade de pagamento de multas. “A dica é manter todas as notas fiscais, recibos e contratos da empresa organizados para facilitar o preenchimento da declaração, todas essas informações devem ser apresentadas à receita federal”, esclarece.

Em Juazeiro, o número de microempreendedores individuais chega a 5.788, a maioria desses negócios é conduzido por homens, com destaque para os setores do comércio de vestuário, acessórios e cosméticos, beleza e estética, alimentação, obras de alvenaria, serviços delivery e de táxi.

Para atender melhor o MEI, o Sebrae Juazeiro definiu um atendimento exclusivo a esse público durante a semana.  “Orientações sobre formalização, declaração anual, contribuição mensal, tributos e benefícios podem ser obtidas às segundas e quartas, das 9h às 12h e das 14h às 17h”, frisa a gestora de atendimento da unidade, Audeni Souza.

MEI

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e desempenhar uma das atividades permitidas, conforme consta no Portal do Empreendedor. É possível contratar um único empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens de se tornar um MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Com o reajuste do valor do salário mínimo para R$ 937, o valor de contribuição do MEI foi reajustado desde o início do ano, passando a valer no boleto de fevereiro. O novo valor corresponde ao cálculo de 5% do salário mínimo, para a Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS a depender da atividade desempenhada.

Dessa forma, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do MEI de quem trabalha em Comércio ou Indústria passa a ser de R$ 47,85 por mês, enquanto que os prestadores de serviços contribuirão com R$ 51,85. Para as empresas comerciais e prestadoras de serviços, o valor mensal de pagamento será de R$ 52,85.

Lucilene Santos

Agência Sebrae de Notícias Bahia